Os processos avaliativos de cursos de graduação e avaliação institucional da Universidade de Brasília (UnB), previstos no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861/2004, são realizados na Coordenação de Acompanhamento de Ensino de Graduação (CAEG) por meio do desenvolvimento de projetos e programas voltados para o aprimoramento da avaliação do ensino de graduação da Universidade. O intuito é contribuir para a reflexão sobre a importância da avaliação para o ensino de graduação na Instituição.

 

Segundo o art. 1º, § 1º, da referida Lei, a finalidade da avaliação no contexto do Sinaes é a melhoria da qualidade da educação superior; a orientação da expansão da oferta; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das IES.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), conduz todo o processo de avaliação de cursos superiores no Brasil, produzindo indicadores e informações que subsidiam o processo de regulação no âmbito do sistema federal de ensino, exercido pelo MEC quanto, além de garantir transparência dos dados sobre qualidade da educação superior a toda sociedade.

 

Os instrumentos que subsidiam a produção de indicadores de qualidade e os processos de avaliação de cursos desenvolvidos pelo Inep são o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e as avaliações in loco realizadas pelas comissões de especialistas, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Participam do Enade alunos ingressantes e concluintes dos cursos avaliados; eles fazem uma prova de formação geral e de formação específica.

As avaliações feitas pelas comissões de avaliadores designadas pelo Inep caracterizam-se pela visita in loco aos cursos e instituições públicas e privadas e se destinam a verificar as condições de ensino (em especial aquelas relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica).

No âmbito do Sinaes, observada regulação dos cursos de graduação no Brasil, prevêem-se avaliações periódicas. Deste modo, os cursos de educação superior passam por três tipos de avaliação: para autorização, para reconhecimento e para renovação de reconhecimento.

 

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